Câmara ambiental nega pedido de homem multado por desmatamento

A Secretaria do Meio Ambiente paulista o condenou a pagar multa por ter cortado, sem licença ambiental, parte da vegetação de uma área correspondente a 1,09 hectares

Estado tem obrigação de indenizar cidadão atingido por bala perdida disparada pela polícia

Embargos infringentes. Seguros. DPVAT. Indenização. Morte do feto em conseqüência de acidente de trânsito. Cabimento.

Caso em que a solução da controvérsia diz com a existência do nascituro enquanto pessoa.

Cartórios serão obrigados a publicar dados completos para evitar problemas com homônimos

Cartórios e distribuidores judiciais serão obrigados a publicar, em todas as certidões, os dados completos do réu.

Cavalieri diz que TJRJ é incompetente para cassar liminar de ônibus

Seguradora arcará com danos morais por morte de motociclista

Decisão determina que hospitais voltem a atender usuários da Unimed

O juiz fixou multa diária no valor de R$ 5 mil reais por cada usuário que as unidades de saúde se recusarem a fornecer serviços médicos hospitalares

TAM é condenada a indenizar cadeirante

morais causados a Rogério Costa Lima. A empresa ré havia sido condenada no 1º grau de jurisdição e

Juiz proíbe entrada de mais presos em penitenciárias

O juiz substituto da 16ª Vara Criminal de Maceió (Execuções Penais), Ricardo Jorge Cavalcante Lima

Motorista que agrediu pedestre é condenado a 14 anos

ferro o gerente de compras André Luiz Reuter Lima, durante uma briga de trânsito na Tijuca, Zona Norte

Licitações Públicas : roteiros para instrução de processos administrativos

Guilherme Luís da Silva Tambellini - Procurador Jurídico da Fundação Prefeito Faria Lima/CEPAM; ex

Professora desclassificada de concurso e depois contratada temporariamente para mesma função será indenizada

Candidata foi considerada inapta por obesidade.

Deficiência na prestação do serviço hospitalar. Negligência médica. Circunstâncias do caso concreto.

TRF nega apelação criminal para traficantes internacionais de menor

Réu tem decretada extinção de punibilidade por prescrição

Receita para criar um marginal

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade

Hospital Cristo Redentor condenado a indenizar morte por negligência médica

Eleição pode dar até um terço das cadeiras do Senado a suplentes

Ao menos 11 senadores cogitam concorrer em 2014; se todos optassem por se desincompatibilizar, número de vagas ocupadas por suplentes chegaria a 27

Tópicos cruciais sobre pedofilia

Alta/RS (UNICRUZ). Mestrando em Integração Latino-Americana pela Universidade Federal de Santa Maria

A Lei nº 12.016/09 e o Mandado de Segurança em matéria criminal

do Ministério Público. Autor das obras "Direito Processual Penal", "Comentários à Lei Maria da Penha